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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:25
Empresa previdenciária é condenada a pagar auxílio alimentação atrasado
O príncipio da isonomia presente no artigo 5º da Constituição Federal, prevê que todos são iguais
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:18
SDI-2 mantém reconhecimento de vínculo entre advogado e Banco Real
O advogado tinha a obrigação de confeccionar relatórios mensais, comparecia todos os dias pela
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 18:20
TJRN suspende lei de isenção da taxa de estacionamento
Com a decisão, os efeitos de todos os artigos da lei ficam suspensos até o julgamento final da Ação
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:15
Lei de Gália sobre transporte coletivo é julgada inconstitucional
(registradores de velocidade) em todos os veículos de transporte coletivo de propriedade do município, que circulam na cidade
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:36
SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
A ministra observou que o pedido de horas in itinere não atinge todos os trabalhadores
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:54
Comerciantes da 706 Norte terão que demolir construções em áreas públicas
Especial, tornando nulos todos os termos de autorização de uso de área pública conferidos pelo Distrito Federal ao particular
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:13
Coordenadoria da Infância e Juventude divulga enunciados e recomendações
envolvidos com a questão da drogadição. Recomendado a todos os magistrados e equipes interprofissionais do Judiciário
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:32
É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas
O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:04
Jovens serão indenizadas por abusos cometidos pelo ex-patrão da mãe
O caso em apreço enseja verdadeira indignação e repulsa a todos os que venham a tomar conhecimento
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:10
STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos
O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 16:27
MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer
obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:05
Habeas corpus. Uso de documento falso e receptação.
favor de Daniel dos Santos, preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 180, 304 e 29, todos do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Apelação criminal. Uso de documento falso (carteira da OAB) para retirada em carga de autos judiciais.
réu das imputações dos artigos 297 c.c. 304 e 305, c.c. 69, todos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:23
STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho
compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:26
Supermercado deve pagar danos morais
falsa. Argumentou que o supermercado estava lotado e que ela foi "julgada" na frente de todos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 13:31
Editora terá que indenizar uma confecção de biquíni por publicação enganosa de seus produtos
, sustentando falsidade do conteúdo da publicação que tinha como legenda o texto ?há biquinis de todos os preços.
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009
, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:59
Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais
todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas
remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:58
Revenda responde por procedência de carro negociado, diz TJ
, pagando-o a vista e com todos os documentos de transferência em mãos.
